No Brasil, as regras aplicáveis aos Trabalhadores têm garantido direito a retirada de Valores em dinheiro com o intuito de melhorar a qualidade de vida das famílias nacionais. Assim, a Caixa Econômica Federal, responsável por gerenciar a maioria dos valores destinados a essa população, está liberando o saque de até 6220. Para mais de 80 mil trabalhadores.
Quer saber se você tem direito a esse benefício? Continue em nosso artigo e em breve você terá informações importantes para saber quem é elegível e como sacar mais de 6000 da Caixa Econômica Federal.
O que é FGTS?
O fundo de garantia do trabalhador, abreviado e mais conhecido pela sigla FGTS, é um direito aplicado aos trabalhadores brasileiros por meio de vigência da lei nº 5.107/13.
Assim, desde sua criação, estabeleceu-se a obrigatoriedade do pagamento do FGTS para todos os trabalhadores regidos pela CLT e definiu as diretrizes gerais para seu funcionamento e administração.
Ao longo dos anos, o FGTS tem sido mantido por meio de decretos, portarias e normativas complementares, sujeitas a alterações ao longo do tempo para atender às necessidades e demandas da sociedade. a ação passou por diversas alterações e ajustes, com o objetivo adaptá-lo às necessidades e demandas da sociedade brasileira.
Como funciona o FGTS?
Trata-se do valor acumulado ao longo do tempo na conta individual de cada trabalhador. Esse montante é formado por depósitos mensais realizados pelo empregador, equivalente a uma porcentagem do salário do trabalhador, e pelos rendimentos que são gerados a partir desses depósitos.
A contribuição do empregador corresponde a 8% do salário do trabalhador e é depositada mensalmente em uma conta vinculada ao FGTS em nome do empregado. Esses depósitos são obrigatórios para todas as empresas e trabalhadores regidos pela CLT.
Quem tem direito ao saque do FGTS?
As regras para saque do FGTS ainda em 2023 pretendem atender a parcela da população trabalhadora. Portanto, as principais situações em que os trabalhadores podem sacar o FGTS são:
Demissão sem justa causa:
Quando há demissão sem motivo justificado por parte do empregador, o trabalhador tem direito a sacar integralmente o saldo do FGTS.
Rescisão do contrato por acordo:
Quanto se estabelece acordo entre o empregador e o empregado para a rescisão do contrato de trabalho, é possível sacar o FGTS. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber apenas 80% do saldo.
Término do contrato por prazo determinado:
Se você trabalha por contrato determinado, tem direito a sacar o FGTS ao fim do contrato.
Aposentadoria:
Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o FGTS acumulado durante o período de trabalho.
Compra da casa própria:
O FGTS pode ser utilizado como parte do pagamento ou para amortizar financiamentos habitacionais, ou seja, compra da casa própria em nome do beneficiário.
Além dessa, outras situações particulares podem atender às exigências para elegibilidade do saque do FGTS. Para acessar as informações sobre o saque do FGTS, ou mesmo conhecer o seu saldo e acompanhar os depósitos mensalmente é possível instalar o aplicativo FGTS, fornecido pela própria Caixa Econômica Federal.