Neste artigo vamos falar sobre o benefício de prestação continuada. Diante do reajuste do salário mínimo de R$1.100 para R$1.212 em 2022, vários benefícios oferecidos pelo Governo Federal também atualizam os valores pagos usando como uma média o piso salarial.
É o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, a partir de fevereiro, pagará um extra de R$ 112 reais no benefício mensal.
Esse valor se baseia na diferença do salário mínimo de 2021 para o piso desse ano.
O que quer dizer que os beneficiários do BPC já terão direito de receber a nova quantia e assim os próximos depósitos forem liberados.
O que é BPC – Benefício de Prestação Continuada
Criado em 1993 por meio da Lei de Organização da Assistência Social (LOAS), o BPC prevê o pagamento de um salário mínimo para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência (PCDs) com 65 anos ou mais.
Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não é um benefício previdenciário portanto, não exige contribuições de longo prazo.
Quem pode receber o BPC?
No entanto, aqueles que desejam obter esse recurso devem seguir alguns outros critérios.
Conforme mencionado anteriormente, pessoas socialmente desfavorecidas com deficiência e idosos de baixa renda com 65 anos ou mais podem obter o BPC.
Mas isso não basta, os membros desses mesmos grupos também devem atender a alguns outros requisitos básicos, como:
- ser brasileiro (nascido ou naturalizado) ou ter nacionalidade portuguesa residente no Brasil;
- Renda domiciliar per capita igual ou inferior a 1/4 (25%) do salário mínimo, que deve ficar entre R$ 303 e R$ 606 neste ano;
- Para pessoas com deficiência, devem apresentar-se à perícia médica do INSS;
- Não só o solicitante, mas todos os membros do grupo familiar devem estar cadastrados no CadÚnico para solicitar este benefício.
É importante ressaltar que o BPC – benefício de prestação continuada, é emitido exclusivamente para cidadãos brasileiros sem atividades remuneradas.
Se, durante o processo de apoio do BPS, o governo federal determinar que o beneficiário exerce atividade profissional lucrativa devidamente comprovada, o recurso ficará suspenso.
Portanto, entende-se que os microempreendedores individuais (MEIs) não fazem jus ao BPC.
Conforme mencionado anteriormente, a renda mínima auferida pelo BPC deve ser de 1/4 do salário mínimo.
No entanto, após a promulgação da Lei n.º 14.176, de 22 julho 2022, de janeiro, em casos excepcionais, a renda familiar per capita pode chegar a meio salário mínimo, condicionado às seguintes situações.
- O grau de deficiência do cidadão;
- A dependência do beneficiário quanto à ajuda de terceiros para exercer tarefas rotineiras;
- O comprometimento do orçamento familiar com as despesas médicas, tratamentos, fraldas, outros itens e serviços que não são disponibilizados de maneira gratuita pelo sistema Único de Saúde (SUS).
O que fazer para receber Benefício de Prestação Continuada
O primeiro passo é o cidadão interessado e todos os familiares que moram com ele se cadastrarem no CadÚnico.
O CadÚnico é o sistema de banco de dados do governo federal, uma vez conectado, o cidadão tem a oportunidade de participar de diversos programas e benefícios sociais desde que atendidos todos os requisitos.
Uma vez cadastrado no CadÚnico e obtido o seu Número de Identificação Social (NIS), basta acessar o portal Meu INSS pelo site ou pelo aplicativo, além de ligar para a Central de Atendimento do INSS no 135, ou diretamente na Agência da Previdência Social (APS).
Por meio de cada um desses canais de atendimento, os cidadãos serão devidamente orientados ao longo do processo de candidatura e seleção.
Lembre-se, na dúvida, você também pode procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em sua cidade. Estas foram as informações sobre o benefício de prestação continuada 2022.